Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas para o setor de radiodifusão
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Antonio AndradePSDBPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
Anunciou que retira o projeto de pauta de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
07 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
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