Projeto de Lei
Dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
Relatou o projeto reafirmando seu mérito e relevância, votando pela aprovação na forma do substitutivo proposto
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Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião
03 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação analisa e vota projetos estratégicos para o setor
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
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Hildo RochaMDBRelator do projeto
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O relator apresenta parecer favorável ao projeto por entender que a capacitação dos gestores locais fortalece a gestão urbana e a implementação da Lei Geral das Antenas.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Deputados aprovam medidas para ampliar o acesso ao saneamento básico urbano
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado para proferir o parecer da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano
08 de dez de 2025 · CFT
Recebimento
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
05 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
26 de nov de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de nov de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025)
07 de nov de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, com Substitutivo.
07 de nov de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
14 de out de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de out de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)
30 de set de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de set de 2025 · CCOM
Recebimento
10 de set de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de set de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Hildo Rocha.
05 de set de 2025 · CDU
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação.
05 de set de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
06 de mar de 2025 · CDU
Recebimento
05 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 184
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Comunicação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4887/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a capacitação de gestores públicos municipais para regulamentação de instalação de antenas e dá outras providências".
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