Projeto de Lei

PL 4897/2005

Permite o saque do FGTS para pagamento de anuidades escolares.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 14 de mar de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSautorizaçãomovimentaçãosaqueConta vinculada do FGTStrabalhadordependenteestudantepagamentoanuidade escolar.

Tramitação 17 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para examinar a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 3961/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de fev, 19:38MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-47/2019.

    Documento
  5. 17 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.

    Documento
  6. 12 de jul, 15:02MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  7. 20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

    Documento
  8. 03 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento

    INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

    Documento
  9. 30 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.

    Documento
  10. 08 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho

    INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007.DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01.

    Documento
  11. 28 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  12. 13 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

  13. 12 de fev, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  14. 06 de fev, 16:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  15. 30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/05 PÁG 9305 COL 01.

    Documento
  16. 23 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se a(o) PL-3961/2004

    Documento
  17. 14 de mar, 16:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3961/2004
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações