Projeto de Lei

PL 4898/2025

Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 01 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

CriaçãoDespacho Aduaneiro Integrado Brasil-Guianaagilizaçãofiscalização aduaneira.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 01 de out, 14:23MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4898/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui o Despacho Aduaneiro Integrado nos postos de fronteira entre Brasil e Guiana".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
01 de out, 14:23 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.