PL 490/2007

28 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1441/2023-SF que comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 14.701/2023 - PL 490/2007.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 346/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 490/2007.

20 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14701/2023. DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC 536/23-PE. Razões do veto: DOU 20/10/23 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.Rejeitado o veto presidencial parcial em 28/12/23. Promulgação da parte vetada (OF. 1441/23-SF): DOU 28/12/23 PÁG 27 COL 01Republicada para fazer constar o caput do § 2º do art. 26, que integra o texto do dispositivovetado pelo Presidente da República e derrubado pelo Congresso Nacional em 28/12/23. DOU 02/01/2024 PÁG 01 COL 02.

29 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 924/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 490/2007.

01 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 132/2023/SGM-P.

01 de jun, 12:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

30 de mai, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

30 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 1.218/2007, 2.302/2007, 2.311/2007, 5.993/2009, 2.479/2011, 6.818/2013, 1.288/2023, 1.515/2023, 1.740/2023 e 2.741/2023, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 490-D/2007).

30 de mai, 00:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo adotado pela CCJC, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 4º e, por decorrência, dos arts. 32 e 33 do Substitutivo, para supressão, apresentado ao PL 490/2007 (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 4º do Artigo 16 do Substitutivo da CCJC. (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Dep. José Medeiros (PL-MT).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado do art. 4º do Substitutivo adotado pela CCJC. (art. 161, I)

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das demais.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

30 de mai, 17:21PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

24 de mai de 2023REQ 1746/2023Apensação

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2741, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas.

15 de mai de 2023REQ 1526/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Zé Trovão (PL)·Adilson Barroso (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Giovani Cherini (PL)·Silvia Cristina (PP)·Silvia Waiãpi (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Sargento Gonçalves (PL)·Marangoni (PODE)·Roberta Roma (PL)·Jefferson Campos (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Capitão Augusto (PL)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Marcos Pollon (PL)·Jorge Goetten (REPUBLICANOS)·Thiago Flores (UNIÃO)·Kim Kataguiri·Coronel Telhada (PP)·Vermelho (PL)·Cristiane Lopes (PODE)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Mario Frias (PL)·Junio Amaral (PL)·Bia Kicis (PL)·Amália Barros (PL)·Daniel Freitas (PL)·Carla Zambelli (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·José Medeiros (PL)·Abilio Brunini (PL)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Rodrigo Valadares (PL)·Lincoln Portela (PL)·Joaquim Passarinho (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Gilson Marques (NOVO)·Ana Paula Leão (PP)·Zucco (PL)·General Girão (PL)·Chico Alencar (PSOL)·Domingos Sávio (PL)·Capitão Alden (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Alexandre Guimarães (MDB)·Osmar Terra (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Carlos Chiodini (MDB)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Mauricio Marcon (PL)·Alceu Moreira (MDB)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Marreca Filho (PRD)·Vicentinho Júnior (PSDB)·Fausto Jr. (UNIÃO)·Fernando Rodolfo (PRD)·Zé Silva (UNIÃO)·Juarez Costa (REPUBLICANOS)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Coronel Meira (PL)·Sonize Barbosa (PL)·Alberto Fraga (PL)·Coronel Assis (PL)·André Fernandes (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Rafael Simoes (UNIÃO)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Covatti Filho (PP)·Sergio Souza (MDB)·Dilceu Sperafico (PP)·Lucas Redecker (PSD)·Giacobo (PSD)·Tião Medeiros (PP)·Filipe Barros (PL)·Carlos Jordy (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Rodolfo Nogueira (PL)·Delegada Ione (PL)·Arthur Oliveira Maia (UNIÃO)·Paulo Litro (UNIÃO)·David Soares (PODE)·Lucio Mosquini (PL)·Fernando Coelho Filho (UNIÃO)·Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)·Luiz Nishimori (PSD)·Gustinho Ribeiro (PP)·Hercílio Coelho Diniz (MDB)·Caroline de Toni (PL)·Claudio Cajado (PP)·André Fufuca (PP)·Arnaldo Jardim (CIDADANIA)·Julia Zanatta (PL)·Capitão Alberto Neto (PL)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Pezenti (MDB)·Deltan Dallagnol (PODE)·Adolfo Viana (PSDB)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·João Maia (PP)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Emidinho Madeira (PL)·Glaustin da Fokus (PODE)·Josivaldo Jp (UNIÃO)·Magda Mofatto (PL)·Nicoletti (PL)·Dr. Luiz Ovando (PP)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Samuel Viana (UNIÃO)·Beto Pereira (REPUBLICANOS)·Daniela Reinehr (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Padovani (PP)·Júlio Cesar (PSD)·Paulo Azi (UNIÃO)·Diego Garcia (UNIÃO)·Carlos Sampaio (PSD)·Delegado Fabio Costa (PP)·Lêda Borges (REPUBLICANOS)·Marco Brasil (PP)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Marcelo Álvaro Antônio (PL)·Paulo Abi-ackel (PSDB)·Pinheirinho (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Greyce Elias (PL)·Lázaro Botelho (PP)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Diego Andrade (PSD)·Zé Vitor (PL)·Marcelo Moraes (PL)·Fabio Garcia (UNIÃO)·Pedro Westphalen (PP)·Julio Arcoverde (PP)·Messias Donato (UNIÃO)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·Reinhold Stephanes (PL)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Paulo Folletto (PSB)·Cobalchini (MDB)·Sanderson (PL)·Rosângela Reis (PL)·Saullo Vianna (MDB)·Amaro Neto (PP)·Dimas Fabiano (PP)·Maurício Carvalho (UNIÃO)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)·Pastor Eurico (PSDB)·Luiz Carlos Motta (PL)·Toninho Wandscheer (PP)·Mauricio Neves (PP)·Roberto Monteiro Pai (PL)·João Carlos Bacelar (PL)·Gerlen Diniz (PP)·Filipe Martins (PL)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Sidney Leite (PSD)·Luciano Vieira (PSDB)·Lafayette de Andrada (PL)·Cleber Verde (MDB)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Ricardo Salles (NOVO)·Simone Marquetto (PP)·Delegado Caveira (PL)·Sargento Fahur (PL)·Helio Lopes (PL)·Ricardo Guidi (PL)·Eduardo da Fonte (PP)·Átila Lira (PP)·Bebeto (PP)·Chris Tonietto (PL)·Delegado Ramagem (PL)·José Rocha (UNIÃO)·Rosangela Moro (PL)·Celso Sabino (PDT)·Fabio Schiochet (UNIÃO)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Yandra Moura (UNIÃO)·Ismael (PL)·João Leão (PP)·Luiz Carlos Busato (UNIÃO)·Bibo Nunes (PL)·Zezinho Barbary (PP)·Alexandre Leite (UNIÃO)·Mersinho Lucena (PSD)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Silvye Alves (UNIÃO)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Mendonça Filho (PL)·Afonso Hamm (PP)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Delegado da Cunha (UNIÃO)·Mário Negromonte Jr. (PSB)·Lula da Fonte (PP)·Beto Richa (PSDB)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Fernanda Pessoa (PSD)·Dagoberto Nogueira (PP)·Domingos Neto (PSD)·Vinicius Carvalho (PL)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Júnior Ferrari (PSD)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Marx Beltrão (UNIÃO)·Julio Lopes (PP)·José Nelto (UNIÃO)·Any Ortiz (PP)·Laura Carneiro (PSD)·Antônio Doido (MDB)·Lebrão (UNIÃO)·Neto Carletto (AVANTE)·Luiz Fernando Faria (UNIÃO)·Dr. Ismael Alexandrino (PSD)·Júnior Mano (PSB)·Dr. Frederico (PL)·Meire Serafim (UNIÃO)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Yury do Paredão (MDB)·Duda Ramos (PODE)·Delegado Éder Mauro (PL)·Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS)·Célio Silveira (MDB)·Félix Mendonça Júnior (PDT)·Pompeo de Mattos (PDT)·Afonso Motta (PDT)·Danilo Forte (PP)·Aj Albuquerque (PP)·Vitor Lippi (PSD)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)·General Pazuello (PL)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)·Felipe Francischini (PODE)·Geovania de Sá (REPUBLICANOS)·Flávia Morais (MDB)·Murillo Gouvea (PSDB)·Antonio Carlos Rodrigues (PODE)·Luis Tibé (AVANTE)·Baleia Rossi (MDB)·Luiz Lima (NOVO)·Da Vitoria (PP)·Antonio Andrade (PSDB)·Josimar Maranhãozinho (PL)·Pastor Gil (PL)·Matheus Noronha (PL)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Detinha (PL)·Acácio Favacho (MDB)·Misael Varella (PSD)·Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Chiquinho Brazão (S.PART.)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Newton Cardoso Jr (MDB)·Marcelo Queiroz (PSDB)

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

11 de mai de 2023REQ 1495/2023Redistribuição

Célia Xakriabá (PSOL)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 490, de 2007, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS.

10 de mai de 2023REQ 1482/2023Apensação

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 824, de 2023 ao Projeto de Lei nº 490, de 2007 por tratarem de matérias correlatas.

08 de mai de 2023REQ 1429/2023Apensação

Caroline de Toni (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata.

08 de mai de 2023REQ 28/2023Audiência Pública

Célia Xakriabá (PSOL)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007.

05 de mai de 2023REQ 1416/2023Apensação

Rodolfo Nogueira (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1288/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata.

24 de abr de 2023REQ 1280/2023Urgência (Art. 154, II, do RICD)

André Fufuca (PP)·Felipe Carreras (PSB)·Marangoni (PODE)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.

19 de abr de 2023REQ 1252/2023Apensação

Caroline de Toni (PL)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata.