Projeto de Lei

PL 4904/2024

Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idososdiretrizescampanha educativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 14 de mar, 17:34CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 523

    Documento

  3. 13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 16 de dez, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4904/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate aos Golpes Financeiros Praticados Contra Idosos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4119/2023
Último andamento
14 de mar, 17:34 · Recebimento
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