Projeto de Lei
PL 4908/2016
Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO
- Relator
- Luiz Couto PT
- Apresentada em
- 05 de abr de 2016
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 69 andamentos
31 de mai de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto
31 de mai de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
16 de mai de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16 de mai de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
12 de mai de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
10 de mar de 2021 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04 de out de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
03 de out de 2019 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de out de 2019 · MESA
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.908/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
25 de set de 2019 · MESA
Notificações
Recebido o Ofício n. 383/2019, da CDEIS, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 4.908/2016.
25 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 363, Letra B.
24 de set de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set de 2019 · CDE
Encaminhado ofício 383/2019 informando ocorrência de pareceres divergentes nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
18 de set de 2019 · CDE
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
18 de set de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
18 de set de 2019 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer pelo Relator.
04 de set de 2019 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
04 de set de 2019 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
09 de mai de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
06 de mai de 2019 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de abr de 2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2019 · CDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
26 de mar de 2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de dez de 2018 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de abr de 2018 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP)
11 de abr de 2018 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
20 de dez de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de dez de 2017 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2017)
11 de dez de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
11 de dez de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
04 de out de 2017 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para alterações no parecer
04 de out de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a pedido do relator.
04 de out de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES), Herculano Passos (PSD/SP), Renato Molling (PP/RS), José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP).
04 de out de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
04 de out de 2017 · CDE
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
26 de set de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de set de 2017 · CDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Helder Salomão.
20 de set de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP).
20 de set de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
13 de set de 2017 · CDE
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
06 de set de 2017 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
06 de set de 2017 · CDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
05 de jul de 2017 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de jul de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.732/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.732/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4908/2016 não se enquadra no campo temático Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
21 de jun de 2017 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
20 de jun de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6732/2017, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.908/2016, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
20 de jun de 2017 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
19 de jun de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/06/17 PÁG 100 COL 01, Letra A.
14 de jun de 2017 · CDE
Recebimento
14 de jun de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de jun de 2017 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. João Fernando Coutinho, José Carlos Araújo e Rodrigo Martins. Apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.
07 de jun de 2017 · CDC
Adiamento de Discussão
Encerrada a discussão
11 de abr de 2017 · CDC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE).
10 de abr de 2017 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de abr de 2017 · CDC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e José Carlos Araújo.
05 de abr de 2017 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
10 de nov de 2016 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação.
10 de nov de 2016 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
18 de mai de 2016 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2016 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
04 de mai de 2016 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
13 de abr de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 153 COL 01.
13 de abr de 2016 · CDC
Recebimento
12 de abr de 2016 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05 de abr de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4908/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
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