PL 4908/2023

09 de dez, 17:02CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1060/2019, ao qual esta proposição está apensada.

27 de nov, 20:42CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1060/2019

11 de set, 15:40CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1060/2019, ao qual esta proposição está apensada.

11 de jun, 20:43CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1060/2019

22 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1060/2019, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 12:51CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

25 de out, 13:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1060/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de out, 19:33MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4908/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Acrescenta parágrafo ao art. 766, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no intuito de vedar a recusa à cobertura securitária, motivada por doença preexistente, quando a seguradora não tiver exigido exames médicos prévios à contratação, nem demonstrado a má-fé do segurado".