PL 4919/2019

15 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2141/2015, ao qual esta proposição está apensada.

15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2938/2022.

01 de jul, 08:47MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1763/2022.

02 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4137/2021.

21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4543/2020.

17 de dez, 12:50MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4266/2020.

19 de set, 17:25CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 642.

18 de set, 11:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2846/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4919/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Tipifica a conduta de divulgar, total ou parcialmente, sem a autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome ou informações que possibilitem a identificação de vítima de estupro ou de estupro de vulnerável".