Projeto de Lei

PL 4924/2020

Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 14 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Candidato a cargo públicoconcurso públicohipossuficienterealizaçãoexame médicoSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 37 andamentos

  1. 31 de out, 15:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 30 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 1427, Letra B.

    Documento
  3. 30 de out, 11:51CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 29 de out, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 29 de out, 14:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  6. 07 de ago, 11:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e das emendas n°s 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Trabalho.

    Documento
  7. 07 de ago, 11:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    Documento
  8. 08 de jul, 20:05CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 21 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024).

  10. 20 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

  11. 23 de mar, 12:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  12. 13 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 591, Letra A.

    Documento
  13. 10 de dez, 13:23CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 10 de dez, 12:12CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  15. 10 de dez, 10:10CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento
  16. 07 de dez, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 30 de nov, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  18. 23 de nov, 14:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões

  19. 16 de nov, 15:15CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  20. 16 de nov, 15:15CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

    Documento
  21. 16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões.

  22. 16 de nov, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Deputado Mauro Nazif

  23. 26 de out, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  24. 19 de out, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.

  25. 05 de out, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez.

  26. 21 de set, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.

  27. 20 de set, 13:49CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com Emendas.

    Documento
  28. 20 de set, 13:49CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

    Documento
  29. 24 de ago, 13:09CTRABAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  30. 24 de ago, 13:09CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
31 de out, 15:54 · Recebimento