Projeto de Lei

PL 4934/2023

Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio d

Apresentada em

10 de out de 2023

Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

PL 2767/2023

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

13 de mar de 2024 · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out de 2023 · CVT
Recebimento
30 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2767/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4934/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo. ".