Projeto de Lei

PL 4934/2026

Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.

Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célia Xakriabá PSOL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Jovem aprendizReserva de vagasCotaIndígenasAprendizagem (direito do trabalho)Contrato de aprendizagemInclusão socialMercado de trabalho

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de ago, 11:30MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4934/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de ago, 11:30 · Apresentação de Proposição