Projeto de Lei
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
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Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento · 2 falas
O presidente anunciou o projeto em votação e declarou o seu resultado favorável na sessão.
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Patrus AnaniasPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
Relatou o projeto apresentando voto favorável por entender que a iniciativa transforma o compromisso de alfabetização em política de Estado com estabilidade institucional.
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15 de out de 2025 · Deputados intensificam votações em sessão plenária marcada por revezamento
A parlamentar mencionou a matéria como tendo sido indevidamente incluída na discussão por tratar de tema distinto e exigir outro arcabouço legal.
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Maria RosasREPUBLICANOS
01 de out de 2025 · Propostas para a rede de ensino avançam em votação na Câmara dos Deputados
A deputada defende a aprovação do projeto, mas propõe a inclusão de emendas de redação para conferir maior clareza normativa ao texto.
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Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
12 de nov de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 771/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
04 de nov de 2025 · MESA
Apresentação da MSC n. 1621/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 4.937, de 2024, que “Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso)”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025".
31 de out de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15247/2025. DOU 03/10/2025 PÁG 05 COL 01.
21 de out de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 727/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
21 de out de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2025.
21 de out de 2025 · MESA
Ofício nº 726/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2025-SGM-P.
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