Projeto de Lei
Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
30 de out de 2025 · Plenário aprova série de projetos prioritários em sessão de votações nesta quinta
Anunciou o requerimento de urgência, encaminhou para votação e declarou a aprovação do regime de urgência.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
30 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 197/2025,do Sr. Mário Heringer que requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”.
→ Arquivada
10 de set de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
19 de mar de 2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
→ Aguardando Parecer
05 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 197/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.938, de 2019, que “Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências”".
→ Arquivada
29 de out de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.134/2019, apensado.
29 de out de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
19 de jun de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
18 de jun de 2024 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
28 de mar de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
15 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai de 2022 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
16 de dez de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
08 de dez de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
07 de dez de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
→ Aguardando Parecer
17 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 494, Letra A.
→ Arquivada
17 de nov de 2021 · CE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
17 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de nov de 2021 · CSPCCO
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
16 de nov de 2021 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de nov de 2021 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
03 de nov de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
28 de out de 2021 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de out de 2021 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
14 de out de 2021 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CSPCCO, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6134/2019, apensado.
14 de out de 2021 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).
14 de set de 2021 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG)
14 de set de 2021 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
10 de set de 2021 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2019 da CSPCCO, e do PL 6134/2019, apensado.
10 de set de 2021 · CSPCCO
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).
02 de dez de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6134/2019.
17 de out de 2019 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda.
04 de out de 2019 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2019)
03 de out de 2019 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG)
20 de set de 2019 · CSPCCO
Recebimento
20 de set de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 41.
19 de set de 2019 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10 de set de 2019 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4938/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para disciplinar a gestão cívico-militar nas escolas públicas de educação básica, e dá outras providências. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.