Projeto de Lei

PL 4939/2026

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.

Em MESA Apresentada em 07 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célia Xakriabá PSOL

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

alteraçãoLei da Radiodifusão Comunitária (1998)Rádio comunitáriaIndígenasPovos origináriosCultura indígenaLíngua indígenaautorizaçãoPotênciaSistema irradiantesuperioridadelimiteÁrea geográfica de atuaçãosimplificaçãoPrazorenovaçãoisençãoTaxaEntidadeInformaçãoComunicação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de ago, 12:44MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4939/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de ago, 12:44 · Apresentação de Proposição