Projeto de Lei

PL 494/2024

Altera o art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de fev de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)critérioidosoescritura públicadeclaração de vontadeconversãoregime de separação de benscasamentounião estável.

Documentos oficiais

08 de jul, 17:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-189/2015
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 667
Documento
13 de mar, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 189/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 15:52CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
12 de mar, 14:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-189/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de fev, 17:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 494/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Altera o art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 189/2015
Último andamento: 08 de jul, 17:37 · Recebimento