Projeto de Lei

PL 4948/2024

Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
18 de dez de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 11 andamentos

  1. 25 de mai · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1507/2026 à proposição PL 4997/2024.

  2. 05 de abr · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 863/2026 à proposição PL 4997/2024.

  3. 06 de mai de 2025 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.