Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 17/08/2026, onde aguarda a escolha de um relator, o deputado responsável por dar um parecer sobre a proposta. Em 12/08/2026, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável do relator Kim Kataguiri.
Próximo passo
A comissão deve indicar um relator para analisar o texto.
No debate
O deputado Merlong Solano conduziu a reunião em 12/08/2026 onde o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sem críticas ou defesas específicas registradas no momento da votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
12 de ago · Deputados avançam na pauta legislativa com foco em reforma tributária e multas · 2 falas
Anunciou o projeto como parte de um bloco de votação e declarou sua aprovação após votação simbólica.
Ver fala completaAnunciou o projeto em bloco, informou seu objetivo e procedeu à sua votação.
Ver fala completa
Jefferson CamposPLRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Parlamentares aprovam novas diretrizes para o avanço da tecnologia nacional
O relator defende a aprovação do projeto por considerar que a proposta possui mérito técnico, pertinência temática e utilidade pública ao incentivar inovação no saneamento básico.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra C.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de jul · CFT
Informativo CONOF
01 de jun · CFT
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4950/24, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.
01 de jun · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
04 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026)
16 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
16 de jan · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jan · CFT
Recebimento
17 de dez de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de dez de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de dez de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2025)
01 de dez de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
01 de dez de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
10 de set de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 777, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de ago de 2025 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de ago de 2025 · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Vitor Lippi, pelo Deputado Jefferson Campos.
26 de jun de 2025 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação.
26 de jun de 2025 · CCTI
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23 de abr de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
10 de mar de 2025 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 254
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4950/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.