Projeto de Lei
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado em norma jurídica, tornando-se a Lei Ordinária 15521/2026 em 25/09/2026. A tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada após a sanção presidencial.
No debate
Em 02/09/2026, os deputados Alberto Fraga e Hildo Rocha discutiram o processo de votação e o conteúdo do projeto sobre a criação das universidades federais nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Alberto FragaPLPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O parlamentar anunciou a votação do substitutivo do projeto e solicitou a orientação das bancadas partidárias.
Ver fala completa
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao parlamentar para proferir seu parecer.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão extraordinária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
01 de out · MESA
Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
25 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15521/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1301/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de set · MESA
Apresentação do DOC n. 1484/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1301/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".
03 de set · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2026/SGM-P.
03 de set · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
02 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.952-A/2026).
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
02 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
02 de set · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
02 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
02 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
02 de set · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
02 de set · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rogério Correia (PT/MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
02 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).
01 de set · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
31 de ago · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de ago · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de ago · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026
10 de ago · MESA
Apresentação da MSC n. 683/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional , nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei n2 11.892, de 29 de dezembro de 2008.'".
10 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 4952/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.