Projeto de Lei

PL 4953/2024

Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Nilto TattoPTPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova projetos sobre proteção e manejo sustentável

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer

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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião

10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e declarou encerrada a discussão e aprovado o parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Relator

João Cury MDB

Apresentada em

18 de dez de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Desenvolvimento Urbano Minas e Energia

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

16 de jun · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP).
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra B.
11 de dez de 2025 · CDU
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
28 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
16 de out de 2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
16 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de set de 2025 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de set de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
10 de set de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
10 de set de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
10 de set de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
10 de set de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
09 de jul de 2025 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
03 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de jun de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025)
18 de jun de 2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
18 de jun de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
28 de abr de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2025 a 28/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de abr de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2025)
14 de abr de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
10 de mar de 2025 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 269
21 de fev de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de dez de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4953/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Lei de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários".