Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos de sorteios públicos de vagas para o ingresso nas instituições federais de educação básica, profissional e tecnológica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sâmia BomfimPSOL
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
A deputada defende a aprovação do projeto por considerar que ele corrige a distorção da cobrança de taxas em sorteios públicos, garantindo maior inclusão para estudantes de baixa renda.
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Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o setor educacional avançam em votações na pauta legislativa
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
25 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 586, Letra A.
25 de set de 2025 · CFT
Recebimento
24 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de set de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
24 de set de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
24 de set de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
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