Projeto de Lei
PL 497/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Jefferson Campos PL
- Apresentada em
- 09 de mar de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5591/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1211/2023.
→ Tramitando em Conjunto
23 de mar de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 421
→ Aguardando Encaminhamento
23 de mar de 2022 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de mar de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5591/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de mar de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 497/2022, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros público e dá outras providências".
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