Projeto de Lei
PL 4971/2013
Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 3080/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento19 de abr, 10:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5295/2013.
Documento05 de mar, 16:48CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
05 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/13 PAG 3690 COL 02.
Documento28 de fev, 10:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3039/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento07 de fev, 17:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4971/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Permite a dedução da base de cálculo do IRPF de despesas com salários de empregados domésticos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3039/2011
- Último andamento
- 12 de jun, 00:00 · Notificações
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