Projeto de Lei

PL 4974/2026

Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.

Em MESA Apresentada em 11 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Sidney Leite PSD

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalreduçãoinformalidadeAtividade econômicaregularizaçãoTrabalho informalObrigação tributáriaObrigação contábilObrigação previdenciáriaObrigação trabalhistaPessoa físicaPessoa jurídica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

11 de ago, 11:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4974/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 11 de ago, 11:35 · Apresentação de Proposição