Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento.
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Trata da reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de nov, 14:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4548/2016
26 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun, 14:20CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4548/2016
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4548/2016
09 de nov, 14:46CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4548/2016
14 de mar, 16:24CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4548/2016
18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5941/2016.
Documento27 de abr, 16:29CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 247 COL 01.
Documento26 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4548/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento12 de abr, 18:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4986/2016, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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