Projeto de Lei

PL 4986/2016

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de abr de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Acessibilidadecritériodisponibilizaçãovaga de estacionamentoveículomulhergestanteacompanhantecriança.

Tramitação 12 andamentos

  1. 19 de nov, 14:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4548/2016

  2. 26 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 28 de jun, 14:20CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4548/2016

  4. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4548/2016

  6. 09 de nov, 14:46CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4548/2016

  7. 14 de mar, 16:24CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4548/2016

  8. 18 de ago, 17:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5941/2016.

    Documento
  9. 27 de abr, 16:29CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  10. 26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 247 COL 01.

    Documento
  11. 26 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4548/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  12. 12 de abr, 18:18PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4986/2016, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4548/2016
Último andamento
19 de nov, 14:04 · Recebimento