Projeto de Lei

PL 4989/2020

Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 21 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder ExecutivocriaçãoGrupo de Apoio às Mulheres (GAM)combateviolência contra a mulher.

Documentos oficiais

02 de mai, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/2023 PAG 275
Documento
27 de abr, 17:57MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os arts. 61, § 1°, inciso II, alínea “e”, e 84, inciso VI, da Constituição Federal. Publique-se.
Documento
21 de out, 11:38MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4989/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências".
Documento

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