Projeto de Lei

PL 4990/2013

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 20 de fev de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que os planos de saúde cobrirão as despesas de acompanhantes, no caso de pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos, inclusive alimentação.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúdeobrigatoriedadecoberturadespesaalimentaçãoacompanhantepacientemenorcriançaidoso.

Tramitação 7 andamentos

  1. 03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  3. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  4. 07 de mar, 16:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 07 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/13 PAG 4063 COL 02.

    Documento
  6. 06 de mar, 11:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6125/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 20 de fev, 10:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4990/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6125/2005
Último andamento
03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária