Projeto de Lei

PL 4991/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 19 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalPasse LivreIdosogratuidadeTransporte público coletivoTransporte interestadual.

Documentos oficiais

06 de mar, 16:52CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
06 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 404
Documento
21 de fev, 16:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de dez, 12:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4991/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Passe Livre para Tratamento de Saúde 60+ e dá outras providências".
Documento

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de mar, 16:52 · Recebimento