Projeto de Lei

PL 4999/2020

Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadePosto de gasolinaavisoinformação ao consumidorpromoçãodescontopreçocombustível.

Documentos oficiais

09 de dez, 17:21CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 4525/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-79/2024.
Documento
26 de abr, 15:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-962/2022.
Documento
24 de set, 11:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2879/2021.
Documento
18 de mar, 16:08CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 91.
Documento
19 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4525/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de out, 17:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4999/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis".
Documento

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