Projeto de Lei

PL 5/2011

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 03 de fev de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.847, de 1999.

Temas

Minas e Energia Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Produção de Biocombustível por CooperativasBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)financiamentoprodutor ruralcooperativa agropecuáriaproduçãocomercializaçãobiocombustívelautorizaçãoAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)alteraçãoLei de Fiscalização do Abastecimento de Combustíveis.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 73 andamentos

  1. 08 de mai, 21:36CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024)

  3. 20 de fev, 19:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.

    Documento

  4. 04 de fev, 17:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  5. 04 de fev, 17:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

    Documento

  6. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 18 de jan, 16:56CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 15 de ago, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR)

  9. 27 de jun, 16:14CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 31 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)

  11. 27 de abr, 14:23CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 05 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)

  13. 24 de mar, 14:09CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  14. 09 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)

  15. 03 de dez, 11:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do Deputado Evair de Melo.

  16. 06 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

    Documento

  17. 27 de out, 18:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

    Documento

  18. 27 de out, 18:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA).

    Documento

  19. 16 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  20. 04 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)

  21. 03 de set, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)

  22. 21 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15, PÁG 118 COL 01, Letra B.

    Documento

  23. 20 de ago, 15:10CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  24. 20 de ago, 15:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 12 de ago, 10:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado unanimimente o Parecer.

  26. 06 de ago, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

    Documento

  27. 06 de ago, 15:41CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS).

    Documento

  28. 05 de mar, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS)

  29. 06 de fev, 09:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

    Documento

  30. 02 de fev, 17:49PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  32. 07 de jan, 10:10CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  33. 18 de mar, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

  34. 22 de out, 11:55CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  35. 13 de jun, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

  36. 11 de mar, 14:12CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  37. 06 de fev, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  38. 06 de dez, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)

  39. 05 de dez, 00:00CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)

  40. 04 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40742 COL 01, Letra A.

    Documento

  41. 29 de nov, 14:40CMEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  42. 29 de nov, 14:31CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  43. 28 de nov, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  44. 21 de nov, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. Roberto Balestra).

  45. 21 de nov, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Roberto Balestra.

  46. 18 de out, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  47. 27 de set, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2012)

  48. 26 de set, 14:50CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  49. 26 de set, 14:50CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).

    Documento

  50. 22 de ago, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

  51. 12 de jul, 16:34CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  52. 12 de jul, 16:34CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).

    Documento

  53. 30 de mai, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  54. 23 de mai, 15:15CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  55. 11 de mai, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

  56. 10 de mai, 11:47CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação.

    Documento

  57. 10 de mai, 11:47CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA).

    Documento

  58. 20 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

  59. 13 de mar, 14:57CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  60. 04 de ago, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)

  61. 13 de jul, 12:11CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  62. 12 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

  63. 11 de abr, 16:46CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação.

    Documento

  64. 11 de abr, 16:46CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zonta (PP-SC).

    Documento

  65. 23 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  66. 04 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)

  67. 02 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC)

  68. 02 de mar, 16:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  69. 15 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  70. 11 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Despacho

    Publicação inicial no DCD do dia 12/02/11 PAG 6046 COL 02.

    Documento

  71. 11 de fev, 16:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  72. 03 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3281 COL 02. VOL IV/IV.

    Documento

  73. 03 de fev, 14:06PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de mai, 21:36 · Encerramento de Prazo
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