Projeto de Lei
Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda o relator, deputado Coronel Chrisóstomo, apresentar seu parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O prazo para apresentação de emendas, que são sugestões de alteração ao texto, teve início em 06/11/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer para que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Otto Alencar FilhoPSDPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Minas e Energia vota propostas sobre o setor elétrico nacional
Anunciou o projeto em pauta e efetuou a retirada de ofício da matéria ante a ausência do relator.
Ver fala completa
Diego AndradePSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Minas e Energia aprova novas diretrizes para o setor elétrico
O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e identificou o relator da matéria.
Ver fala completaDiego AndradePSDPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico
Anunciou o projeto na pauta e determinou sua retirada pela ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
05 de nov · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
09 de dez de 2025 · CMADS
Recebimento
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.
→ Aguardando Parecer
08 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de dez de 2025 · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
03 de dez de 2025 · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Deputado Newton Cardoso Jr.
16 de jul de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de jul de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2025)
03 de jul de 2025 · CME
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
03 de jul de 2025 · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR).
14 de abr de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
01 de abr de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR).
13 de fev de 2025 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 384.
11 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 50/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Inclui o art. 5º A na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospecção e exploração de recursos minerais nos fundos oceânicos, e dá outras providências".
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