Projeto de Lei

PL 5008/2016

Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 13 de abr de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vinicius Carvalho PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Critérioaplicaçãocotasrenda familiar per capitaingressoeducação públicaeducação superioreducação técnicaconcurso público. _AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas Universidadesrevogaçãodispositivo legalcotagrupo racial. _RevogaçãoLei de Cotas Raciais em Concursos Públicos .

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

19 de mar, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 17:04CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2525/2011
19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 161 COL 01.
Documento
28 de abr, 16:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de abr, 10:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2525/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
13 de abr, 17:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5008/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2525/2011
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Notificações