PL 501/2019

23 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 514/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

20 de jun, 11:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 344/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024".

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14899/2024. DOU 18/06/24 PÁG 03 COL 02.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 206/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/2024.

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 205/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 19/2024-SGM-P

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo

22 de mai, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 501-E/2019).

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 3 e 10 ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 3 e 10, com o restabelecimento do §2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, com parecer pela rejeição.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, com parecer pela aprovação.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

22 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação de receitas e despesas não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.

22 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados.

22 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados.

22 de mai, 13:56PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

22 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501-C, de 2019.

21 de mai, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de mai, 16:22MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).