Projeto de Lei

PL 5015/2020

Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 23 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio Ambienteaplicaçãorecursos financeirosproteção ambientaldefesa dos direitos animaisproteção animal.

Documentos oficiais

01 de out, 15:57CMADSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016), ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 09:52CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6268/2016
12 de mar, 12:23CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
23 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
19 de fev, 10:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6268/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
23 de out, 16:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5015/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera a redação do art. 5º da Lei 7.797 para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6268/2016
Último andamento: 01 de out, 15:57 · Notificacao para Publicação Intermediária