Projeto de Lei
PL 502/2021
Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de dez, 17:25CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 374/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 278
Documento27 de abr, 10:01CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de abr, 11:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-374/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de fev, 16:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 502/2021, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 374/2021
- Último andamento
- 18 de dez, 17:25 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.