PL 502/2022

09 de dez, 17:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2548/2024, por ter sido aprovado o REQ 4827/2024 que está apensado ao primeiro.

09 de dez, 17:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.

19 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 7868/2014, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022 PAG 432

23 de mar, 12:35CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mar, 19:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-96/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de mar, 15:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 502/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, vedando a permissiva de liberdade provisória ao investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo e revoga a alínea “d” do inciso III do art. 65º da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940".