Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira.
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Quem mais falou
Pedro LupionREPUBLICANOSPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado que fará a leitura do parecer pela aprovação com o substitutivo
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional
O deputado retirou de ofício a matéria da pauta de votação
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de agricultura aprova novas regras para o escoamento da produção rural
Anunciou o projeto na pauta e determinou sua retirada devido à ausência do relator.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural
O deputado retirou a proposição da pauta de ofício.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Comissão de agricultura elege presidente e vota pauta prioritária do setor
O deputado retirou o projeto da pauta a pedido do relator.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.
08 de set de 2025 · CMADS
Recebimento
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Albuquerque
09 de jul de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de jun de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
01 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de dez de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2024)
18 de dez de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
18 de dez de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
21 de dez de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2023 a 21/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2023)
12 de dez de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
27 de out de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de out de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5020/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de pousio na legislação brasileira. ".
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