Uso de vale-refeição e vale-alimentação em qualquer estabelecimento
“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”
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Onde está o projeto
O projeto está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação, em 13/06/2025. Na Comissão de Trabalho, o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho, foi pela rejeição do texto e aprovado em 28/05/2025.
Próximo passo
Definição de um deputado para relatar a proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
No debate
O deputado Alexandre Lindenmeyer participou da discussão sobre o projeto em 28/05/2025, e o deputado Junio Amaral apresentou um voto em separado ao parecer aprovado. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado
O relator defende a rejeição da proposta por entender que a reciprocidade desvirtuaria a finalidade do Programa de Alimentação do Trabalhador e prejudicaria o setor de bares e restaurantes.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
27 de abr de 2023 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de abr de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
12 de abr de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
31 de ago de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 96/2021 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação.
19 de ago de 2021 · CTRAB
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 96/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação".
03 de ago de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Tiago Mitraud.
02 de ago de 2021 · CTRAB
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG).
13 de jul de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud
24 de jun de 2021 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição.
24 de jun de 2021 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).
27 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
07 de abr de 2021 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
10 de mar de 2021 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
19 de fev de 2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26 de out de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5021/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”".