Projeto de Lei

PL 503/2025

Altera o art. 1.696 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prestação de alimentos nos casos de parentalidade socioafetiva.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 18 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Junio Amaral PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)desobrigaçãoPrestação alimentíciaParentesco socioafetivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

22 de dez, 17:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-5528/2025 à proposição PL-5072/2025.
10 de nov, 15:34CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4604/2025 a esta proposição.
10 de nov, 10:03CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5072/2025 a esta proposição.
10 de nov, 10:02CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4768/2025 a esta proposição.
06 de nov, 16:38MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-5072/2025 à proposição PL-503/2025.
06 de nov, 16:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5072/2025.
Documento
06 de nov, 16:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-4768/2025 à proposição PL-503/2025.
06 de nov, 16:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4768/2025.
Documento
06 de nov, 16:07MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-4604/2025 à proposição PL-503/2025.
06 de nov, 15:56MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4604/2025.
Documento
24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 118
Documento
24 de mar, 14:51CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
21 de mar, 16:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de fev, 13:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 503/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Altera o art. 1.696 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prestação de alimentos nos casos de parentalidade socioafetiva".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 22 de dez, 17:40 · Apensação