Projeto de Lei

PL 5031/2013

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 26 de fev de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Propõe a adoção do sistema de engate Isofix para fixação da cadeirinha de criança.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirosistemafixaçãocadeiracriançaveículo automotor.

Tramitação 31 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento
  2. 08 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento - Art.133 do RI

    Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).DCD de 09/10/15 PÁG 315 COL 01.

    Documento
  3. 07 de out, 00:00MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  4. 28 de set, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2015)

  5. 25 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/09/15 PÁG 430 COL 01, Letra A.

    Documento
  6. 24 de set, 14:22CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 23 de set, 10:00CVTArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  8. 16 de set, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  9. 10 de set, 10:18CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela rejeição.

    Documento
  10. 10 de set, 10:18CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ).

    Documento
  11. 16 de jun, 00:00CVTArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ)

  12. 06 de fev, 09:14MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2015.

    Documento
  13. 03 de fev, 11:35PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 93/2015, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.

    Documento
  15. 18 de dez, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  16. 04 de dez, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  17. 27 de nov, 11:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  18. 06 de nov, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  19. 30 de out, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.

  20. 02 de out, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.

  21. 25 de set, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  22. 04 de set, 10:00CVTArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  23. 10 de jul, 18:05CVTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pela aprovação.

    Documento
  24. 10 de jul, 18:05CVTArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

    Documento
  25. 29 de abr, 00:00CVTArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  26. 11 de abr, 00:00CVTArquivada

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013)

  27. 10 de abr, 00:00CVTArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

  28. 01 de abr, 16:34CVTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  29. 01 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/13 PÁG 07420 COL 02.

    Documento
  30. 27 de mar, 10:14MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento