Projeto de Lei
PL 5032/2023
Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
30 de out, 14:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5146/2023.
Documento26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 09:20CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
25 de out, 14:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4614/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de out, 18:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5032/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4614/2023
- Último andamento
- 30 de out, 14:32 · Notificação de Apensação
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