Projeto de Lei
Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até 2 (dois) anos de idade.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de nov, 14:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3275/2015
26 de ago, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28 de jun, 14:20CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3275/2015
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3275/2015
09 de nov, 14:46CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3275/2015
14 de mar, 16:24CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3275/2015
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 175 COL 01.
Documento28 de abr, 16:28CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
27 de abr, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3275/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento18 de abr, 15:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5034/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até 2 (dois) anos de idade".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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