Projeto de Lei

PL 5035/2024

Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para criar o Cadastro Nacional de Cães e Gatos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 20 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoControle de natalidade animalcriaçãocadastroCachorroGatoobrigatoriedademicrochipagemidentificação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 645

    Documento

  2. 13 de mar, 15:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5215/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 20 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5035/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para criar o Cadastro Nacional de Cães e Gatos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5215/2019
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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