Projeto de Lei

PL 5036/2023

Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Prorrogaçãoprazoprodutorleitepagamentodívidainvestimentocrédito rural. _ CriaçãoPrograma de Financiamento da Pecuária Leiteiradiretrizes.

Tramitação 10 andamentos

  1. 04 de set, 11:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de jul, 11:04CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023

  3. 22 de abr, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de dez, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 12 de ago, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de mar, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

  8. 25 de out, 19:51CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  9. 25 de out, 14:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4601/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 17 de out, 20:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5036/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4601/2023
Último andamento
04 de set, 11:51 · Notificacao para Publicação Intermediária