Projeto de Lei

PL 5039/2023

Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 17 de out de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Proibiçãosindicatocobrançacontribuição sindicalausênciaautorizaçãotrabalhador.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

  2. 26 de out, 09:54CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  3. 25 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4114/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 17 de out, 21:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5039/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Proíbe a imposição de qualquer contribuição obrigatória em favor de entidade sindical".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4114/2019
Último andamento
26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.