Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres às instituições de ensino e editoras, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
20 de mai · Projetos miram melhorias na infraestrutura e valorização dos profissionais da educação
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
13 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
26 de mai · CCJC
Recebimento
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
25 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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