Projeto de Lei

PL 5042/2019

ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Brum REPUBLICANOS

Temas

Cultura

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

AlteraçãoLei Rouanetproibiçãoconcessãoincentivoobra culturalprodutoevento culturalapologiautilizaçãoentorpecenteviolênciadegradaçãomulhersexualização precocepornografiaincitação ao crime.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2654/2026 à proposição PL 2568/2023.
Documento
25 de mai, 11:32CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 08:22CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun, 09:39CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mar, 16:49MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-484/2025 à proposição PL-254/2024.
27 de fev, 18:07MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-332/2025 à proposição PL-5/2025.
11 de fev, 13:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5/2025 à proposição PL-254/2024.
17 de jul, 13:13MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2313/2024 à proposição PL-4328/2021.
04 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-254/2024.
Documento
04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5941/2013
02 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4328/2021.
Documento
26 de set, 16:46CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
25 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/19 PÁG 286.
Documento
25 de set, 14:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5941/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de set, 10:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5042/2019, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5941/2013
Último andamento: 07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação