Projeto de Lei

PL 5052/2023

Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para fixar em sete dias úteis o prazo máximo para que beneficiários de planos privados de assistência à saúde tenham acesso a cirurgias oncológicas.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Sampaio PSD

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)fixaçãoprazo máximoOperadora de plano de assistência à saúdeliberaçãoCirurgiacâncerbeneficiárioPlano de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 14:26CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
25 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1215/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de out, 15:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5052/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, para fixar em sete dias úteis o prazo máximo para que beneficiários de planos privados de assistência à saúde tenham acesso a cirurgias oncológicas. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1215/2021
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Publicação de Proposição