Projeto de Lei
PL 1215/2021
Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
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Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 22 de mai de 2023 · REQ 38/2023 · Jorge Braz (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Jorge Braz REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 05 de abr de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5052/2023.
→ Aguardando Parecer
09 de ago de 2023 · CDC
Notificações
Audiência Pública realizada com a presença dos senhores Alexandre Andrade dos Anjos Jácome, Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica - SBOC; Renato Freire Casarotti, Pesidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Hellen Harumi Miyamoto, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde; Helena Esteves, Coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia e membra da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde; e Andreia Ribeiro Abib, Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais - ANS.
24 de mai de 2023 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 38/2023 do Sr. Jorge Braz que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
22 de mai de 2023 · CDC
Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas".
19 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
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