Projeto de Lei
PL 1215/2021
Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
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Requerimentos 1 apresentado
Audiência Pública
- 22 de mai de 2023 · REQ 38/2023 · Jorge Braz (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Jorge Braz REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 05 de abr de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 19 andamentos
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5052/2023.
→ Aguardando Parecer
09 de ago de 2023 · CDC
Notificações
Audiência Pública realizada com a presença dos senhores Alexandre Andrade dos Anjos Jácome, Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica - SBOC; Renato Freire Casarotti, Pesidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Hellen Harumi Miyamoto, Superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde; Helena Esteves, Coordenadora de Advocacy do Instituto Oncoguia e membra da Comissão Intersetorial e Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde; e Andreia Ribeiro Abib, Gerente de Acompanhamento Regulatório das Redes Assistenciais - ANS.
24 de mai de 2023 · CDC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 38/2023 do Sr. Jorge Braz que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.
22 de mai de 2023 · CDC
Apresentação do REQ n. 38/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.215/2021, que dispõe sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas".
19 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de abr de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
05 de abr de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai de 2022 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
27 de abr de 2022 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
08 de out de 2021 · CDC
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação.
08 de out de 2021 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO).
08 de jun de 2021 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2021 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19 de mai de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
12 de mai de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 1122
→ Aguardando Parecer
12 de mai de 2021 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
11 de mai de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de abr de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1215/2021, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que "Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas".
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